Política de Privacidade

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o CIDET — Centro de Investigação em Desenvolvimento Económico e Territorial (adiante "CIDET") recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que interagem com este website e com os seus serviços.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• CIDET — Centro de Investigação em Desenvolvimento Económico e Territorial
• PACT — Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, Herdade da Barba Rala, R. Luís Adelino Fonseca 1ª, 7005-345 Évora
• E-mail: info@cidet.pt

3. Dados pessoais que recolhemos

No âmbito da utilização do website e do contacto com o CIDET, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, telefone e entidade, quando voluntariamente fornecidos através de formulários ou mensagens.
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas por e-mail ou outros canais.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e dados recolhidos através de cookies (ver Política de Cookies).

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Fundamento de licitude
Resposta a pedidos de contacto e de informação	Diligências pré-contratuais / interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) do RGPD)
Gestão de parcerias, candidaturas e projetos	Execução de contrato / interesse legítimo
Garantia de segurança e bom funcionamento do website	Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)
Utilização de cookies não essenciais	Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando exista obrigação legal de conservação por períodos superiores. Findo esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha e transferência de dados

O CIDET não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser partilhados, quando estritamente necessário, com prestadores de serviços que atuam por conta do CIDET (subcontratantes), bem como com autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais. Sempre que ocorram transferências de dados, são adotadas as garantias adequadas previstas no RGPD.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, é assegurado a cada titular o exercício dos seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido");
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do e-mail info@cidet.pt. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Segurança da informação

O CIDET adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, garantindo um nível de segurança adequado ao risco.

9. Alterações à presente política

O CIDET reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A versão em vigor é a que se encontra publicada neste website, sendo recomendada a sua consulta periódica.

10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do e-mail info@cidet.pt.

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